Projeto temático – Fapesp [2014-2018]:

A gestão do conflito na produção da cidade contemporânea: a experiência paulista

Tomando como referência empírica mudanças urbanas recentes ocorridas em São Paulo, capital e cidades do interior, este projeto pretende investigar os diferentes nexos que articulam processos de gestão dos espaços urbanos, governo das populações, instituição de dispositivos securitários e criação de novos mercados, bem como os campos de conflito que se configuram em torno dessas formas de controle e gestão dos espaços urbanos. A análise enfatiza a tendência à adoção de estratégias crescentemente militarizadas de gestão de espaços e territórios urbanos considerados de risco. Essas estratégias estão estreitamente relacionadas a uma expansiva policialização de condutas e ao desenvolvimento de dispositivos jurídicos de exceção. Ao debruçar sobre as mudanças que hoje redefinem o funcionamento  dos mercados ilegais e informais da cidade, as operações securitárias de intervenção em espaços urbanos e os impactos decorrentes da política de encarceramento em massa, a investigação busca compreender a face atual desse processo de gestão militarizada de espaços urbanos. Sem desconhecer as práticas e as tradições que plasmaram uma concepção militarizada de segurança pública no Brasil, o que importa assinalar é o possível engate contemporâneo entre esse padrão histórico de controle social militarizado e as tendências que impulsionam um urbanismo militar de novo tipo. Desse ponto de vista, trata-se de refletir sobre os desafios que o reforço recíproco entre esses processos a um tempo locais e globais põem para a compreensão da face política das configurações urbanas recentes, bem como das modalidades de conflito e contra-condutas emergentes e que entregam os sinais de uma cartografia política da cidade, que nos interessa reconstruir ao longo das pesquisas contempladas pelo projeto.

Palavras chaves: cidade; conflito urbano; gestão dos ilegalismos; novas formas de controle; gestão militarizada dos espaços urbanos

Hipótese 1. Em primeiro lugar, trata-se de investigar os diferentes nexos que podem articular a produção e gestão dos espaços urbanos e a emergência de novas formas de controle da conduta, em especial aquelas relacionadas a estratégias securitárias de prevenção e prevenção do crime. Mais especificamente, no foco deste projeto estão tecnologias de controle que parecem resultar da articulação crescente entre um padrão excludente de gestão do espaço urbano, da adoção de medidas de exceção e do objetivo de regular condutas urbanas consideradas de risco, tudo em nome de uma certa concepção de ordem pública e de um certo ideal de civilidade. A inscrição de certas condutas nas esferas da desordem e do risco parece passar, cada vez mais, pelo trabalho de promoção e venda da cidade e de lugares da cidade como espaços seguros e confiáveis para o mercado. Nesse tópico, a hipótese que nos interessa explorar diz respeito aos nexos entre formas de controle, gestão de espaços urbanos e produção dos mercados (e da cidade como mercado). Nessa chave de interpretação, a organização dos chamados megaeventos globais, tais como a Copa do Mundo e as Olímpiadas, faz as vezes de instrumento analítico estratégico, na medida em que põe uma lupa sobre os processos de produção e gestão de espaços urbanos crescentemente controlados e seletivos na perspectiva do consumidor solvente.

Hipótese 2. Se é verdade que o endurecimento penal e as novas formas de controle inscrevem-se na produção e gestão dos espaços urbanos, têm também por efeito uma reconfiguração dos ilegalismos urbanos e de suas territorialidades. Nesse ponto será importante recuperar a noção de “gestão diferencial dos ilegalismos” proposta por Foucault. Colocar no foco de nossas pesquisas na reconfiguração dos ilegalismos é a via pela qual podemos prospectar os campos de tensão – e conflito – que se produzem nas formas de produção e gestão dos espaços urbanos. Essa a hipótese que se pretende explorar: a produção da ordem urbana é, a rigor, atravessada pelas “linhas de fuga” que escapam das formas de controle e que circunscrevem, ao mesmo tempo, campos de tensão e de conflito que se deslocam nos espaços da cidade. E isso também faz parte e é central para entender as formas de produção e gestão dos espaços urbanos.

Hipótese 3. As formas de controle inscritas na produção dos espaços urbanos parecem hoje configurar campos de tensão e de gravitação de uma conflitualidade urbana, que nos interessa investigar. Em termos gerais, nos contextos situados em que se processam essas formas de controle, têm se configurado campos de conflito e dissonâncias, bem como debates e polêmicas que, no seu conjunto, fazem deles e de cada um “espaços-problema”. Os modos de problematização que se processam em cada um deles é a questão que nos interessa investigar. Mais especificamente, os dispositivos de exceção inscritos na ordem urbana, as “gambiarras jurídicas” de que falamos no início do projeto, têm dado margem a novas formas de ativismo, que operam justamente nesses terrenos incertos entre o direito e a exceção, entre a lei e o extralegal. Do ponto de vista deste projeto, nos interessa especialmente o novo ativismo jurídico que vem ganhando forma em torno de operadores de direito vinculados à Defensoria Pública do Estado de São Paulo. As suas formas de atuação em vários desses pontos de incidência dos dispositivos de “lei e ordem”  podem nos dar algo como um roteiro de um multifacetado campo de disputa que se estrutura na produção da ordem urbana. E isso nos permite avançar a hipótese dos dispositivos legais como campo de disputa, ao mesmo tempo em que nos permite deslindar as dimensões conflituosas da própria produção da ordem urbana, nos nexos entre dispositivos legais-institucionais, produção da ordem urbana e conflito.

Frentes empíricas de pesquisa: essas questões serão trabalhadas em três frentes empíricas de pesquisa: (i) os mercados informais e ilegais; (ii) gestão e conflito nos espaços urbanos; (iii) rearticulação dos dispositivos de segurança, repressão e encarceramento.

Equipe:

Vera Telles (USP/LAPS) – coordenacao

Alessandra Teixeira (Unesp)

Carlos Freire, USP – bolsista pós-doc Fapesp

Carolina Cristoph Grillo (NECVU-UFRJ) – bolsista pós-doc Fapesp

Daniel Hirata (NECVU-UFRJ)

Fernando Rabossi (IFCS-UFRJ)

Fernando Salla  (NEV)

Gabriel de Santis Feltran (UFSCar, CEBRAP)

Juliana Tonche (USP – pós-doutoranda)

Laurindo Dias Minhoto (USP)

Luís Antônio Francisco de Souza (Unesp/OSP-Marília)

Luiz Claudio Lourenço (UFBA)

Marcelo da Silveira Campos (UFGD)

Marcos César Alvarez  (USP, NEV)

Palloma Menezes (CEVIS/IESP/IUERJ)

Paulo Malvazzi (CEBRAP)

Rafael Godoi (USP) – bolsista pós-doc, Fapesp

Regis Minvielli (USP) – bolsista pós-doc, Fapesp

Taniele Rui (Unicamp, Cebrap)

Pós-Graduandos:

Aline Ramos Barbosa PPGCS – Unesp

Boris Ribeiro de Magalhães – PPGCS – Unesp

Fabio Mallart – PPGS-USP.

Fernanda Matzuda – PPGS-USP

Joana D’Arc Teixeira – PPGCS – Unesp

Juliana Machado – PPGS-USP.

Marina Mattar Soukef Nasser – PPGS-USP

Renato Abramo – PPGS-USP

Rosângela Teixeira Gonçalves – PPGCS – Unesp

Tais Magalhaes – PPGS-USP 

 

 

 

 

 

 

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