Artigo de abertura do dossiê “Estado de choque” organizado por Fabio Mallart e Luiz Brasilino

Le Monde Diplomatique Brasil – fevereiro 2019 edição no. 239

https://diplomatique.org.br/a-violencia-como-forma-de-governo/

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Em 15 de janeiro de 2019, o presidente recém-empossado Jair Bolsonaro, em uma de suas primeiras medidas de ampla repercussão nacional, assina o decreto que “facilita” a posse de armas. Promessa de campanha. Confere forma legal e estatuto de política de governo a algo que vem do fundo de nossa história, reconhecendo aos ditos “cidadãos de bem” o chamado “excludente de ilicitude”, defendido como prerrogativa policial e agora generalizado para todos – a licença para matar. Quer dizer: o direito ao extermínio. Sabemos: o decreto é uma das pontas do que o novo governante propõe como política de (in)segurança, postulando abertamente a impunidade da polícia em suas operações letais, o endurecimento penal e a amplificação do encarceramento em massa. Analistas já alertaram: o resultado mais do que provável, quase certo, é a expansão das milícias e grupos de extermínio, que assombram nossa história desde há muito. Estamos agora vendo ao vivo e a cores as figurações de uma versão atualizada do que Gregoire Chamayou chama de poder cinegético, uma modalidade de poder que se exerce pelo princípio da caçada aos homens, que tem uma genealogia e uma larga história, que sob modalidades diferentes e diferentes regimes sempre figurou como técnica de poder e modo de governo das populações indesejáveis, apesar de não figurar entre as “artes da política de pleno direito” . Ao trazer à luz as formas de poder cinegético que parecem hoje primar nas combalidas democracias ocidentais assombradas por xenofobias, intolerâncias e obsessões securitárias, o autor coloca em novos termos as relações entre violência e política, violência como técnica de poder e modo de governo. Sem eufemismos, é o que está posto e exposto na “autorização para o abate” que Wilson Witzel, advogado, ex-juiz e atual governador do Rio de Janeiro postulou em sua campanha e parece empenhado em efetivar – “a polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e… fogo! Para não ter erro”. Também João Doria, governador recém empossado de São Paulo: “bandido que enfrentar a polícia vai pro chão … porque se não se render vai pro chão ou vai pro cemitério”.

Violência policial, chacinas e extermínios acompanham nossa história desde sempre e já há indicadores de que tudo isso vem aumentando em índices alarmantes desde desde a guinada à direita, conservadora-punitivista dos modos de governo (2016), ao lado das violências predatórias e letais contra populações indígenas, assentamentos rurais do MST, populações ribeirinhas afetadas pelas grandes barragens, lideranças e ativistas da causa ambiental e outros tantos. Mas nem por isso podemos acatar a fórmula cômoda do “sempre foi assim”, como se estivéssemos testemunhando um “mais do mesmo” apenas muito piorado e amplificado. Pois não é indiferente que, para retomar os termos de Chamayou, o modelo cinegético seja posto e exposto como referência normativa do Estado, inscrevendo a violência como dispositivo de gestão de populações. Muito concretamente, facetas de um Estado policial que ganha forma por entre os protocolos de uma suposta normalidade democrática.

Sim, e isso tem sido notado e amplamente discutido nesses meses todos – algo como um Brasil real, a sombra de uma história sempre negada, recusada, sublimada, ocultada de mil formas, vem à tona e ganha contornos de formação política, sem retoques, sem mascaramentos, sem eufemismos. Como bem diz a antropóloga Alana Moraes, o “Bolsonaro é um casamento arranjado entre o nosso velho colonialismo com um novo delírio tropical fascista” . Pois o poder cinegético (captura, predação, expropriação, extermínio) é também algo definidor da matriz colonial inaugurada nos países atlânticos, com o extermínio das populações indígenas e escravidão de povos negros. Mas então poderíamos dizer: o governo Bolsonaro parece ser o operador político que atualiza essa matriz e essa funesta tradição, colocando-as na linha de atualidade que atravessa o cenário contemporâneo por todos os lados. Versão local das “políticas de inimizade”, como diz Achille Mbembe, definidoras dos colonialismos históricos, que se reatualizam e que hoje se instalam também no coração dos países do Norte, fazendo erodir as regulações democráticas da convivência política. Sob a égide das obsessões securitárias e da lógica bélica e militarizada de gestão das populações indesejáveis, vai se difundindo e generalizando a fantasia da separação e do extermínio, projetando “um mundo que se desembaraça” dos muçulmanos, dos negros, dos migrantes, dos estrangeiros, dos refugiados e mais todos os deserdados e náufragos das tormentas mundiais – populações expostas ao poder de matar, “necropolítica” e às topografias diversas de crueldade que se constelam nos “mundos-de-morte” que se multiplicam nos campos de refugiados, prisões, zonas ocupadas e outras tantas formas de confinamento e exclusão.

Com essas noções, políticas da inimizade e necropolítica, Mbembe introduz uma cunha importante – e decisiva para as nossas questões – no debate hoje corrente sobre a “crise da democracia” ou, então, para colocar nos termos de Wendy Brown, os processos de desdemocratização em curso nas últimas décadas. Pois são as “experiências contemporâneas de destruição humana” que estão postas e expostas nesse cenário em que vão se proliferando os deserdados e despossuídos de vários matizes. Mas isso significa reconhecer, sugere o autor, que as questões da vida e da morte estão inscritas no nomos do espaço político em que estamos mergulhados.
É o que está inscrito nos “devires negros”, formula sintética cunhada por Mbembe e poderosa na sua capacidade de dizer o drama do mundo que se configura nos tempos que correm . Como diz o autor, no século XXI, em um cenário marcado pela planetarização dos mercados, pela privatização do mundo sob a égide no neoliberalismo, na conjugação entre economia financeira, complexo militar e tecnologias digitais, vão se proliferando populações despossuídas de seus ancoramentos de trabalho, proteção social, territórios de referência. Populações sujeitas a formas de violência, estatais e não estatais, que acompanham práticas e mecanismos de racialização, objetivando essas populações como figuras indesejáveis a serem controladas, colocadas à parte ou então administradas em sistemas de controle e contenção. Tudo aquilo que era exclusivo do preto no primeiro capitalismo, diz o autor, passou a ser senão a norma, ao menos “o lote de todas as humanidades subalternas”. Trata-se, diz ele, de uma universalização da condição preta, aliada ao surgimento de práticas imperiais inéditas, que utilizam tanto lógicas escravagistas de captura e predação, quanto lógicas coloniais de ocupação e extração, para não falar das guerras civis ou razias das épocas anteriores.

Não por acaso a questão do neocolonialismo ou endocolonialismo está na pauta dos debates, cada vez mais presente nos debates, nas pesquisas, nas discussões, aqui e alhures. E também não por acaso o tema da guerra entrou em circulação nos debates recentes – como sugere Mbembe (e outros) a guerra deixou de ser um evento histórico das disputas entre nações e passa a se constituir como exercício permanente da gestão das populações e também da micropolítica. “Nós vivemos no tempo da subjetivação das guerras civis”, dizem Eric Alliez e Maurizio Lazzarato em livro recente. No contexto de uma pós-democracia autoritária e policial gerida pelos técnicos do mercado, dizem os autores, o primado dos mercados só pode se impor sob a condição de conter e subjugar todas as populações indesejadas, potencialmente insubordinadas e insurgentes; pois vai se colocando em ação dispositivos de controle regidos pela lógica da guerra – guerra ao estrangeiro, ao imigrado, ao muçulmano, aos precários; também guerra contra a autonomia das mulheres, os devires minoritários da sexualidade. E vai se processando, dizem os autores, a extensão do domínio endolocolonial da guerra civil – “a população é o campo de batalha no interior do qual se exercem operações contra-insurreicionais de todos os gêneros”. E guerra contra as populações é propriamente o que define a matriz colonial. Matriz colonial que se atualiza, que deixa de ser exclusiva dos países do Sul para se instalar também no coração dos países do Norte.

Esta é questão que pode ser aqui retomada sob um lado bem concreto, nas materialidades das formas de controle e gestão dos espaços urbanos e suas populações. É questão trabalhada por Stephem Graham ao discutir a lógica militarizada de controle e gestão dos espaços das cidades, sob a figuração das “guerras urbanas”, essa noção que circula amplamente entre autoridades policiais e gestores urbanos. Cidades vistas como espaços intrinsecamente problemáticos, pontilhada por lugares de concentração de populações sob suspeita, insurgentes, protagonistas de mobilização, dissenção, insubordinação e protestos que ameaçam a segurança dos mercados.
Pois bem – e esse é o ponto que interessa aqui enfatizar: “o novo urbanismo militar”, diz o autor, se alimenta de experimentos, procedimentos, técnicas e tecnologias testados em zonas de guerras coloniais – Iraque, Afeganistão e sobretudo Gaza. Modelos explicitamente coloniais de pacificação, militarização, de controle e contenção, testados e afinados nas ruas do Sul global estão espalhados pelas cidades do centro capitalista do mundo. E tendem a se difundir por todos os lados, nas trilhas do hoje expansivo e altamente lucrativo mercado da segurança, também ele globalizado, por onde circulam, junto com equipamentos, dispositivos de vigilância e armamentos, também os escritórios de assessoria, agências de treinamento, manuais e seus protocolos e recomendações para lidar com a “guerra urbana” e ensinar as forças da ordem a fazer uso das técnicas da chamada “gestão de multidão”, testadas nos Territórios Ocupados Palestinos. Jeff Halper vai mais longe e fala de uma palestinização do mundo da qual é expressão justamente o urbanismo militarizado discutido por Graham. Antropólogo israelense e ativista da causa palestina, em um livro que leva o título “Guerra contra populações”, trata de reconstituir os meandros pelos quais o hoje poderoso e expansivo complexo militar de segurança israelense foi ganhando o mercado global e se espalhando mundo a fora (também no Brasil, ao qual o autor dedica um tanto de páginas), tendo como base – e algo como garantia de qualidade e eficácia – técnicas e tecnologias de controle e contenção testados e experimentados nos territórios palestinos ocupados. Trata-se de uma indústria global de pacificação – sistemas globais de controle e tecnologias de segurança, testados nos territórios ocupados, afinados em centros de pesquisa, sustentados por fundos corporativos poderosos e vendidos nesse expansivo mercado global de segurança. E como ele diz, essa indústria global de pacificação deveria estar no centro de políticas de esquerda, ao lado de outros movimentos transnacionais (feminismo, meio ambiente).

A discussão é vasta. Mas se estou aqui arriscando jogar um tanto apressadamente questões bem mais complicadas do que está aqui sendo dito, é porque isso nos ajuda a situar, sob uma perspectiva transnacional, as questões hoje postas no cenário brasileiro. Mais concretamente, uma perspectiva ampliada que talvez nos ajude a avaliar o que está em jogo nos cenários necropolíticos trabalhados pelos artigos que compõem este dossiê. Para além das operações policiais altamente performáticas em sua letalidade, a necropolítica também opera silenciosamente, em práticas recorrentes, e nos faz entender o quanto isso está entranhado nas rotinas e procedimentos das forças da ordem, nos seus modos de fazer a gestão das vidas e das mortes sob uma peculiar modalidade que tenta fazer submergir, ocultar, quando não fazer desaparecer os corpos afetados – vivos ou mortos.

Mas as questões da vida e da morte conformam uma experiência política, individual e coletiva – a necropolítica é também atravessada por linhas de fuga que sugerem formas moleculares de resistência que fazem do próprio corpo afetado, também do sofrimento e do luto dos que perderam seus familiares, um campo político de experimentação, e de luta. Nas filigranas dessas micro histórias, é possível apreender as defesas da vida e das formas de vida como um campo de batalha. É isso também que está em fina sintonia com a linha de atualidade que atravessa o cenário contemporâneo, aqui e alhures, em todos os lugares. Miríades de conflitos e modos de resistência, redes de apoio e dispositivos variados de denúncia, protesto, de ação e rebeldia, fazendo da defesa da vida – vidas passíveis de serem vividas – um campo político, campo de batalha. É uma aposta que será preciso assumir e em torno da qual se empenhar nos tempos turbulentos e sombrios que se descortinam à nossa frente.

 

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